Assessoria Legal e Societária
Compete ao setor os seguintes serviços:
Abertura de empresas – registro na Junta Comercial, Cartório de Títulos e Documentos, Receita Federal, Prefeitura e Secretaria da Fazenda Estadual;
Alteração de empresas – alteração de nome, endereço, sócios, atividades e registro em todos órgãos competentes, inclusive transferência da empresa
para outros municípios;
Cancelamento e distrato social – encerramento completo da empresa em todos os órgãos com a devida regularização de débitos e pendência caso haja;
Regularização junto aos órgãos públicos – pendências de empresas inaptas, inativas;
Emissão de certidões:
CND, FGTS, Certidão Negativa de Tributos Federais, Falência e Concordata, Açõe Cíveis, Federais e Reclamações Trabalhistas;
Regularização junto à Cetesb – registro de indústria e atividades obrigadas à CETESB;
Emissão e Alvarás e Licença de Funcionamento junto à Prefeitura.
ROTEIRO PARA ABERTURA DE EMPRESA
