As empresas paulistas contribuintes do ICMS têm uma nova ferramenta de fiscalização, o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte.

A iniciativa abre um canal direto entre as empresas e o fisco, facilitando e agilizando a troca de informações.

Dessa forma, toda e qualquer informação ou notificação a ser enviada pela Secretaria Estadual não mais será feita em papel, as informações serão prestadas através desta espécie de caixa de correio eletrônico.

Para o credenciamento a Secretaria da Fazenda estipulou um cronograma de datas de acordo com a forma de tributação da empresa e o número do CNPJ.

Num primeiro momento, estão obrigadas a se credenciar todas as empresas não optantes do Simples Nacional até a data de 31/03/2011.

Após esta data estarão obrigadas ao credenciamento as empresas optantes do Simples de acordo com o cronograma estipulado pela Secretaria da Fazenda.

Para efetuar o credenciamento, as empresas deverão possuir o certificado digital e-CNPJ ou e-CPF de qualquer um de seus sócios.

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